Notícias e Informações

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Benefício de Prestação Continuada: BPC-Loas por idade é direito para casal de idosos.

O Benefício de Prestação Continuada pode ser concedido para dois membros do mesmo núcleo familiar, apesar da resistência do INSS.

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Fraudes bancárias: Consumidor obtém êxito em comprovar movimentações não reconhecidas.

Caso demonstra a vulnerabilidade dos consumidores perante fraudes bancárias.

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Reconhecimento de união estável litigiosa: Você conhece os requisitos?!

Escritório obtém êxito em demonstrar que relacionamento, apesar de amoroso, não preenchia os requisitos legais para ser reconhecido como...